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      TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Este Termo de Uso ("Termo") rege o uso do site Ofertas MG ("Plataforma") por compradores ("Usuários") que desejam adquirir seus produtos por meio da Plataforma. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em cumprir e se vincular a este Termo, bem como às leis e regulamentações aplicáveis.
1.	A PLATAFORMA
A Plataforma Ofertas MG é uma plataforma que permite a interlocução entre Vendedores e clientes. A plataforma permite, de maneira segura, que pessoas interessadas realizem negócios entre si, vendendo, comprando, pagando e enviando produtos por meio da tecnologia.
2.	TERMOS E CONDIÇÕES
Os termos e condições aqui elencados se aplicam aos serviços da Plataforma Ofertas MG e regulam a relação entre a plataforma e as pessoas que utilizam os seus serviços como Usuários compradores.
Os Usuário aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram na Plataforma e usam os serviços disponibilizados.
A Plataforma se reserva ao direito de modificar, quantas vezes forem necessárias, o presente termo. Todas as modificações serão publicadas em tempo hábil para que os Usuário possam revisá-las e continuar a Plataforma. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham sido finalizadas.
Os Usuários que não tenham obrigações pendentes com a Plataforma poderão finalizar a relação com a Plataforma cancelando sua conta.

2.1.	Registro e conta
2.1.1.	Pessoas físicas: Somente poderá registrar-se como Usuário na Plataforma, as pessoas maiores de idade e com capacidade legal para utilização dos serviços, sendo totalmente vedado a utilização da Plataforma por menores de 14 anos. Os menores de idade acima de 14 anos somente poderão fazer uso da plataforma e registrar-se se houver expressa autorização do seu representante legal, o qual responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização da Plataforma.
2.1.2.	Para se cadastrar como Usuário, é necessário preencher um formulário com informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo dados pessoais e/ou empresariais, conforme exigido pela Plataforma.
2.1.3.	O Usuário será a única pessoa responsável pela veracidade dos dados de registro. 
2.1.4.	O Usuário compromete-se a manter suas informações atualizadas durante todo o período em que utilizar a Plataforma.

2.2.	Obrigações do Usuário
2.2.1.	O Usuário compromete-se a: 
a) Utilizar a Plataforma de maneira legal e ética, conforme as normas e regulamentos aplicáveis.
b) Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou prejudiciais a outros Usuários ou à Plataforma
c) Não prejudicar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma, incluindo a tentativa de acessar partes restritas ou sistemas de segurança.
2.2.2.	O Usuário não poderá transferir ou vender a conta a outra pessoa, em nenhuma circunstância. A conta é pessoal e única, devendo ser acessada somente mediante uso de senha pessoal e intransferível, escolhida pelo Usuário e mantida, por esse, em estrita confidencialidade. 
2.2.3.	O Usuário é o único responsável pelas operações realizadas na sua conta, de forma tal que, caso identifique qualquer uso não autorizado em sua conta, deverá notificar imediatamente a Plataforma para adoção das medidas necessárias.
2.2.4.	O Usuário é responsável por todas as suas ações dentro da Plataforma, incluindo o uso de informações, interações com outros usuários e compras realizadas.

2.3.	Obrigações da Plataforma
2.3.1.	A Plataforma se compromete a fornecer um ambiente seguro para a realização de compras e vendas, mas não se responsabiliza diretamente pelos produtos ou serviços comercializados pelos Vendedores.
2.3.2.	A Plataforma não garante que os produtos oferecidos estejam livres de erros, vícios ou outros problemas que possam prejudicar seu o uso, sendo esses de total responsabilidade do Vendedor.
2.3.3.	A plataforma não se responsabiliza pela entrega dos produtos vendidos pelos Vendedores ao Usuário, sendo de total responsabilidade dos vendedores o envio dos produtos, bem como o seu custeio.
2.3.4.	A Plataforma não se responsabiliza por qualquer problema ou disputa entre o Usuário e os Vendedores, que deverá ser resolvido diretamente entre as partes envolvidas.

2.4.	Compras e Pagamentos
2.4.1.	O Usuário poderá realizar compras de produtos ou serviços oferecidos na Plataforma, observando as descrições, preços, prazos de entrega e demais informações disponibilizadas pelos Vendedores.
2.4.2.	Os pagamentos serão realizados por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, e o Usuário concorda em fornecer informações precisas e atualizadas para a efetuação do pagamento.
2.4.3.	A Plataforma não se responsabiliza por quaisquer falhas ou fraudes no processamento de pagamentos que ocorram devido ao uso de plataformas de pagamento fora das opções de pagamento disponibilizadas pela Plataforma.

2.5.	Trocas e devoluções
2.5.1.	As condições de devolução, troca e reembolso de produtos ou serviços adquiridos deverão seguir as políticas definidas pelos Vendedores, que são descritas nas respectivas páginas de produto ou serviço.

2.6.	Política de brindes
2.6.1.	Acúmulo de Pontos: A cada compra realizada na plataforma, o consumidor final acumulará 100 (cem) pontos, independentemente do valor da transação. Os pontos serão creditados na conta do usuário automaticamente após a confirmação do pagamento.
2.6.2.	Utilização dos Pontos: Os pontos acumulados poderão ser trocados por brindes disponibilizados na plataforma, conforme as opções disponíveis no momento da troca. A quantidade de pontos necessária para cada brinde será informada na seção específica de resgate de brindes.
2.6.3.	Responsabilidade pelo Brinde: A responsabilidade pela disponibilização e entrega dos brindes é exclusiva do proprietário da plataforma. Ele será responsável por todo o processo de logística e entrega dos itens selecionados pelos consumidores.
2.6.4.	Validade dos pontos: Os pontos acumulados terão validade de 6 (seis) meses, contados a partir da data da primeira compra e do recebimento dos primeiros 100 pontos. Após esse período, os pontos serão automaticamente zerados e não poderão ser resgatados ou convertidos em qualquer outra forma de benefício.
2.6.5.	Regras de Resgate: 
a)	Os pontos são pessoais e intransferíveis, não sendo permitida a transferência ou venda dos mesmos.
b)	Em caso de cancelamento da compra que gerou a pontuação, os pontos serão automaticamente estornados da conta do usuário.
c)	Os brindes estarão sujeitos à disponibilidade no momento da solicitação.

2.7.	Cancelamento da Conta
2.7.1.	A Plataforma poderá rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceito, sem que isso gere direito a uma indenização. 
2.7.2.	Não poderão se registrar novamente no site os Usuário que tenham sido desativadas previamente.

3.	PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1.	O conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, logos e designs, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O Usuário concorda em não copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo sem a devida autorização.

4.	DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1.	Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento pela Plataforma, sendo que as alterações serão informadas ao Usuário por meio do e-mail cadastrado ou através de notificações na própria Plataforma.
4.2.	A nulidade de qualquer disposição deste Termo não afetará a validade das demais disposições.
4.3.	Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de Belo Horizonte-MG, salvo as reclamações apresentadas por clientes que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.

5.	CONTATO 
Em caso de dúvidas, o Usuário poderá entrar em contato com a Plataforma através do e-mail: [folhas.bh@gmail.com].

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Politica de Privacidade

       Nome do Documento: Aviso de privacidade	Data da elaboração: 28/03/2025,  Rádio Ativa Mineirinha	Versão: 1.0	Data da última revisão: 28/03/2025

1.	O QUE É?
O presente aviso de privacidade tem por objetivo descrever aos usuários os procedimentos e os processos utilizados para tratar seus dados pessoais. Em observância aos princípios da publicidade e da transparência, o presente aviso deve:  
●	Apresentar informações precisas sobre a realização do tratamento dos dados pessoais do cliente; 
●	Ser exposta em local de fácil acesso e visualização; e
●	Esclarecer como o cliente poderá apresentar eventuais manifestações sobre as finalidades da coleta, do uso, do armazenamento, do tratamento e da proteção dos dados pessoais coletados pela Nansen.
2.	FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS
A nossa instituição preza pela proteção e pela segurança dos seus dados pessoais, garantindo que o tratamento dessas informações ocorra de maneira transparente e de acordo com as principais legislações e melhores práticas de governança do mercado. 
Este aviso de privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e os seus dados serão coletados, utilizados, compartilhados e armazenados pelos nossos sistemas. Portanto, esse documento tem por objetivo esclarecer como serão tratados os dados pessoais no momento em que você se cadastrar em nossa plataforma. 
A ciência do nosso aviso de privacidade será feita quando você preencher seus dados cadastrais em nossa plataforma, devendo concordar com os termos deste aviso e autorizar o uso e o tratamento dos seus dados de acordo com as diretrizes aqui estabelecidas. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações. 
Antes de iniciarmos, é necessário explicar alguns termos: 
TERMOS E DEFINIÇÕES
Anonimização: Técnica utilizada no tratamento de dados pessoais para retirar destes a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública que tem por objetivo e responsabilidade zelar e fiscalizar o correto tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei 13.709/18.
Compartilhamento de Dados Pessoais: O compartilhamento de dados pessoais pode ser entendido como a comunicação, difusão, transferência internacional ou interconexão de dados pessoais. Também pode ser identificado quando há o tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de competências estabelecidas por lei, ou entre estes e entes privados, desde que haja autorização específica para tal.
Dado pessoal: Todo dado que permita a identificação da pessoa natural ou a torne identificável.
Dado pessoal sensível: Todo dado atrelado a pessoa natural sobre origem racial ou étnica, ou de cunho religioso, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado: Profissional responsável pela comunicação entre os titulares de dados e Agência Nacional de Proteção de Dados com a empresa.
Incidente de Privacidade: O incidente de privacidade pode ser identificado como um evento ou um conjunto de eventos, ocorrido de forma acidental ou ilícita, que resulte no acesso indevido, na destruição ou perda, no tratamento ilícito ou inadequado dos dados pessoais tratados.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação de coleta, produção, recepção, classificação uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação de dados pessoais, ou controle da informação extraída destes para modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3.	QUAIS DADOS SÃO TRATADOS E COMO SEUS DADOS SÃO UTILIZADOS PELA NOSSA EMPRESA?
No momento do seu cadastro, serão solicitados dados contendo informações sobre você. O detalhamento sobre a coleta e a finalidade do uso desses dados está descrito no quadro abaixo:
DADOS COLETADOS PELA PLATAFORMA E FINALIDADE DA COLETA
NOME- Identificação do usuário
CPF- Identificação do usuário
NÚMERO DE TELEFONE- Dado utilizado para comunicação com o usuário em caso de suporte ou atendimento de dúvidas sobre os serviços oferecidos pela plataforma.
EMAIL- Dado utilizado para comunicação com o usuário em caso de suporte ou atendimento de dúvidas sobre os serviços oferecidos pela plataforma.
Rua da residência- Dado utilizado para a entrega dos produtos adquiridos pelos usuários.
BAIRRO- Dado utilizado para a entrega dos produtos adquiridos pelos usuários.
Número da residência- Dado utilizado para a entrega dos produtos adquiridos pelos usuários.
CEP- Dado utilizado para a entrega dos produtos adquiridos pelos usuários.
Todos os seus dados são confidenciais e serão utilizados somente para os fins aqui descritos, para além, somente pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso desses dados estará de acordo com o presente aviso. 
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas neste aviso de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua prévia ciência. 
4.	DO COMPARTILHAMENTO
Os dados pessoais coletados pela nossa empresa, podem ser compartilhados com a empresa responsável pelo gerenciamento, manutenção e suporte técnico da plataforma e, no caso do cadastro das lojas dos vendedores, os dados também serão compartilhados com a empresa de cobrança para o pagamento da comissão das vendas das mercadorias na plataforma da empresa. 
Os dados também podem ser compartilhados em casos de necessidades específicas como:
●	Por motivos legais: 
a.	Caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais. 
b.	Para cumprir os Termos de Serviços aplicáveis, inclusive investigações de possíveis violações. 
●	Para pessoas autorizadas 
a.	Todos os seus dados são confidenciais e somente pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso desses dados estará de acordo com o presente aviso. 
5.	DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS
Os seus dados são armazenados de forma digital pelo servidor VPS, localizado no Canadá. Nós armazenamos seus dados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, salvo as hipóteses em que seja necessário um período de retenção mais longo de acordo com as legislações brasileiras.
A nossa empresa emprega todos os esforços e tecnologias necessárias para garantir a segurança dos seus dados.
6.	DA EXCLUSÃO DOS DADOS
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos sistemas quando você assim solicitar, a qualquer momento, por meio do contato@iasafesolutions.com para que os seus dados pessoais sejam eliminados ou quando estes não forem mais necessários.
Todavia, essa exclusão somente poderá ocorrer se esses dados não possuírem a necessidade de armazenamento. Caso não haja razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da nossa instituição, as informações serão mantidas.
7.	DA SEGURANÇA DOS DADOS 
A segurança de seus dados é nossa prioridade.  Adotamos diversas práticas e medidas de segurança de cunho técnico, administrativo e organizacional aptas a garantir a proteção dos dados dos nossos usuários, conforme critérios definidos pelos melhores padrões de mercado e em legislação aplicável.
8.	QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS?
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD garante aos titulares dos dados alguns direitos em relação a eles, sendo possível exercê-los a qualquer momento e mediante requerimento expresso feito por você ao Encarregado de Dados (DPO) da nossa empresa por meio do contato@iasafesolutions.com.
Você pode exercer seus direitos conforme definidos pela LGPD, sendo eles: 
Direito de confirmação e acesso (Art. 18, inciso I e II)- O titular dos dados tem direito de solicitar a qualquer momento, a confirmação de que seus dados estão sendo tratados em nossos ambientes. Em caso positivo, ele poderá ainda solicitar o acesso a eles.
Direito de recebimento de cópia integral (Art. 19, § 3º) - O titular dos dados tem direito de requerer, em caso de confirmação do tratamento de seus dados pela instituição, uma cópia eletrônica integral dessas informações, ou em formato que permita a sua utilização.
Direito de retificação (Art. 18, inciso III) - O titular dos dados tem direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito de portabilidade (Art. 18, inciso V) - O titular dos dados tem direito de solicitar a portabilidade de suas informações a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Direito sobre o uso compartilhado (Art. 18, inciso VII) - O titular dos dados tem direito de solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Direito de oposição (Art. 18, § 2º) - O titular dos dados tem direito de se opor ao tratamento de dados a qualquer momento e por motivos relacionados a sua situação particular, desde que tenha fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
9. MONITORAMENTO DO PRESENTE AVISO
A nossa empresa se reserva o direito de corrigir ou alterar esse aviso quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança. Além disso, nos comprometemos em atualizar anualmente este documento a partir de monitoramentos contínuos e avaliações periódicas, com o objetivo de garantir a conformidade da nossa empresa. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas ciências suas, publicaremos um novo aviso de privacidade.
10. LEI APLICÁVEL
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. FALE CONOSCO
O nosso canal de contato está disponível para qualquer solicitação referente à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), inclusive para dúvidas, críticas ou sugestões. 
Entre em contato:  contato@iasafesolutions.com.